Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Informações aos Titulares (artigos 13º e 14º do RGPD)
Política de Privacidade (e cookies) – Termos e Condições
Legislação aplicável: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia, denominado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.
Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
A Transportes Rama, Lda. (TR), com sede social na Zona Industrial da Pedrulha – Lote 38, concelho de Mealhada, especializada em transporte rodoviário de mercadorias, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela TR, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço de e-mail rgpd@transportesrama.com, ou telefone 239917200.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A TR recebe e recolhe dados pessoais:
a) Do cliente ou seu representante, sendo o tratamento necessário para a execução de um serviço acordado no âmbito de um contrato no qual o titular dos dados é parte;
b) De fornecedores ou outros prestadores de serviços;
c) Dos profissionais ao serviço da TR, contratados para a execução dos serviços, prestados no âmbito de um contrato;
d) Via GPS, dados recolhidos única e exclusivamente utilizados no acompanhamento, gestão e garantia da execução dos serviços de transporte acordados com entidades clientes;
e) Através de câmaras de videovigilância utilizadas no controlo e registo dos acessos a instalações da TR.
A informação recolhida, por meio de formulário ou outro, será tratada de forma confidencial, utilizada para integrar os profissionais na TR, ou para realizar o serviço de transporte, sendo o tratamento necessário para a execução de um serviço acordado no âmbito de um contrato no qual o titular dos dados é parte.
Conservação de Dados Pessoais e Direitos dos seus titulares
Os dados pessoais do cliente ou seu representante, são conservados pelos seguintes prazos, a contar da data da recolha:
(a) Um ano no caso de dados decorrentes do transporte acordado;
(b) no período necessário para a prestação do serviço;
(c) pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.
Os dados pessoais dos profissionais da Transportes Rama, Lda., são conservados pelos seguintes prazos, a contar da data da recolha:
(a) Durante a vigência do contrato;
(b) pelo prazo em que durar a prestação do serviço;
(c) pelos prazos legalmente aplicáveis no caso dos dados pessoais relevantes para efeitos contabilísticos, fiscais, judiciais e contratuais.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados, poderá, a todo o tempo, exercer os seus direitos, nomeadamente de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação, eliminação ou limitação do seu tratamento, à portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, mediante pedido escrito dirigido à Transportes Rama, Lda., para o endereço de e-mail rgpd@transportesrama.com ou morada Zona Industrial da Pedrulha – Lote 38, 3050-183 Casal Comba.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Transportes Rama, Lda., viola o regime legal em vigor a cada momento.
Política de cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de maneira mais eficiente, além de fornecer informações aos proprietários do site.
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Redes Sociais
A Transportes Rama não utiliza a partilha de conteúdo para as Redes Sociais, não sendo fornecidos quaisquer dados dos utilizadores para as Redes Sociais.
Aceitação e alteração da política de privacidade (e cookies)
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ou de representante de uma organização confirma o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e utilização dos mesmos de acordo com as regras definidas no instrumento de recolha aplicável.
Alterações à Política de Privacidade
A TR, poderá alterar a sua Política de Privacidade a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site http://www.transporterama.com. Caso as alterações tenham um impacte substancial nos seus direitos e liberdades, a Transportes Rama, Lda., notificá-lo-á dessas alterações através dos dados de contacto que nos tenha disponibilizado.
Última atualização: 4 de abril 2024